Finanças sustentáveis, como é que a regulamentação protege os aforradores?

Após a crise financeira de 2008, a União Europeia reforçou a regulamentação dos investimentos financeiros a fim de melhorar a transparência dos investimentos propostos aos particulares. Desde então, o arsenal regulamentar tem sido alargado para proteger os interesses dos aforradores, particularmente em matéria de investimento sustentável.

Há catorze anos, o banco de investimento norte-americano Lehman Brothers faliu, provocando uma grande crise financeira. Embora o colapso desta instituição tenha prejudicado vários intervenientes no setor financeiro, bem como empresas industriais e muitos aforradores, evidenciou igualmente a crescente complexidade e opacidade dos instrumentos financeiros.

De modo a proteger os interesses dos investidores particulares, a União Europeia (UE) empreendeu uma viragem regulamentar importante. O seu objetivo: melhorar a transparência dos investimentos financeiros oferecidos nos 27 Estados-Membros e, assim, proteger melhor os aforradores com soluções que satisfaçam verdadeiramente os seus desejos. As soluções de investimento disponíveis são muitas, mas é importante ter a certeza de que o dinheiro investido cumpre o objetivo indicado e corresponde às preferências dos investidores.

A transparência da informação é um elemento chave para a proteção dos investidores. Em 2014, a Comissão Europeia adotou uma série de medidas neste sentido numa diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MiFID 2). Estas entraram em vigor em 2018.

Ao prestar serviços, os bancos, as sociedades de gestão, as sociedades de investimento e os consultores de investimento financeiro têm de fornecer informações detalhadas aos clientes sobre os produtos oferecidos. Ações, obrigações, unidades de participação de fundos de investimento, SICAV (sociedades de investimento de capital variável): as características destes produtos têm de ser especificadas, incluindo o nível de risco, o horizonte de investimento, o mercado-alvo, etc.

O cliente é igualmente informado da existência e do montante ou método de cálculo da remuneração e das comissões pagas ou fornecidas por terceiros. Esta informação assume a forma de um documento entregue ao cliente: o KIID (documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores).

O segundo eixo de proteção é o conhecimento do cliente. Os fornecedores de produtos financeiros têm a obrigação de oferecer produtos adaptados ao perfil do investidor.

Para o determinar, o cliente é sujeito a um questionário intitulado "de adequação" no momento de estabelecer uma relação com um asessor, o qual se destina a medir a cultura financeira do cliente, a sua apetência pelo risco, a sua situação financeira e os seus objetivos de investimento. Desde agosto de 2022, o questionário abrange as preferências do cliente em matéria de investimento sustentável.

Este questionário permite definir o perfil do investidor e condicionar o tipo de produtos ou serviços que lhe podem ser fornecidos. Assim, os clientes recebem conselhos adaptados ao seu perfil, com base no seu nível de conhecimentos e experiência de investimento, na sua situação financeira e nos seus objetivos.

O novo cavalo de batalha da União Europeia, as finanças sustentáveis – ou seja, todas as atividades financeiras destinadas a beneficiar a comunidade a médio e longo prazo – é o tema de um vasto plano de ação. Face à incapacidade do setor público de financiar por si só a transição energética, a UE procura assim orientar o capital privado para o investimento sustentável.

Mais uma vez, tal assenta em parte na informação sobre a sustentabilidade dos investimentos financeiros. O Regulamento SFDR (Sustainable Finance Disclosure Regulation), em vigor desde 10 de março de 2021, exige agora que os gestores de ativos e os asessores de investimento publiquem informações sobre a forma como o risco é tido em conta em matéria de sustentabilidade. Também requer que indiquem os principais impactos negativos dos seus investimentos. Isto deverá permitir ao investidor comparar produtos e escolher aquele que melhor se adequa aos seus objetivos pessoais.

Neste quadro, o regulamento exige que as sociedades de gestão de ativos, tais como a Carmignac, classifiquem os seus fundos de acordo com os objetivos perseguidos, incluindo três principais:

• o artigo 9.º para produtos com objetivos quantificáveis em matéria de investimento sustentável no cerne do seu processo de investimento;
  
• o artigo 8.º para fundos que promovam as características ambientais e sociais;
  
• o artigo 6º, que agrupa os fundos sem um objetivo de sustentabilidade.
  

Desde então, surgiu uma vertente ambiental denominada "Taxonomia" europeia. Esta vertente estabelece um sistema de classificação comum da UE para identificar as atividades económicas que são objetivamente consideradas "verdes".